domingo, 24 de março de 2013

SERVIDORES PÚBLICOS DECIDEM AJUIZAR AÇÕES CONTRA O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE

Sócios em Assembleia no SINSEMA.

Realizada hoje, 24/03, na sede do SINSEMA, Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira, Assembleia com os Servidores que ganham abaixo do salário mínimo, com o objetivo de debater o “acordo” feito pela Entidade e o Prefeito, e ainda decidiram se entrariam ou não com ações judiciais em desfavor do município de Altaneira.

A Assembleia contou com a participação de cerca de 80 filiados que se encontram atualmente recebendo abaixo do salario mínimo.

A Presidenta Maria Lúcia de Lucena fez um longo relato de toda situação, desde o inicio de 2011, onde o Prefeito começou prometer a regularizar de tal situação até os dias atuais, findando com o tão criticado “acordo”.

Só para relembrar o acordo firmado entre o SINSEMA e o Prefeito de Altaneira a fim de que os Servidores Públicos Municipais passassem a perceber o Salário Mínimo, o mesmo cita que a partir de janeiro de 2014 começaria reajustar o salário do servidor em 5% mensalmente até que os mesmo atinjam o salário mínimo vigente.

Após seus esclarecimentos, a Presidenta passou a palavra aos sócios presentes e os mesmos começaram indagar o Vice Presidente que foi o representante do Sindicato na Audiência em que se firmou tal “acordo”. Muitos solicitaram explicações e motivações que levou o mesmo a aceitar de cara tal compromisso. O mesmo afirmou que mesmo com a proposta firmada com o Prefeito isso não impede que os servidores que não comunguem dessa ideia possam ajuizar ações contra o Ente municipal. Mas informou que o SINSEMA não ajuizará ações coletivas e sim individuais.

A partir dai muitos começaram a relatar que não entrariam na justiça, pois é preciso que se tenha um advogado que de fato se empenhe e acompanhe se não num “dá em nada”.

Na qualidade de Vereador chamei os presentes para que analisassem com cuidado tal situação, pois se os mesmos aceitassem em continuar com tal “acordo” só irão alcançar o salário mínimo após julho de 2015, que não haveria mais como criticarem o Prefeito, o Vereador e até mesmo o Sindicato, cada um estão fazendo a sua parte, enquanto os que necessitam estariam baixando a cabeça e concordando com tudo e aceitando a situação em que se encontram.  Relatamos ainda aos servidores que entendessem que não estariam movendo ações contra o Prefeito e que não estavam lutando por coisa ilegal, nem imoral e sim por um direito garantido aos mesmos desde 1988 e que deveriam exigir que a lei fosse cumprida.

A servidora Francelma Bitú anunciou que poderiam colocar seu nome como a primeira da lista para entrar com ação judicial exigindo o cumprimento da lei e passar a ganhar o salário mínimo logo em seguida vários outros servidores aderiram a ideia. O Sindicato solicitou aos que decidiram em favor de entrarem com ação na justiça que assinassem o nome numa folha. Na saída já havia mais de 50 assinaturas com os nomes dos interessados a ajuizarem ações em desfavor do município de Altaneira.

Ficamos contentes e com a certeza de que os servidores fizeram a melhor escolha. Acredito ainda, pelo semblante da Presidenta do SINSEMA, que tal escolha causou alivio e certo orgulho dos dirigentes sindicais, principalmente em acompanharem o fortalecimento e a coragem dos Associados.  

Vamos em frente e o SINSEMA aguarda a adesão dos servidores que não puderam participar da Assembleia e que tragam também as copias dos documentos necessários para começarem a elaboração e em seguida o protocolo das ações.