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charge sobre o salário Mínimo. |
Fomos informados nessa terça feira, 05/03, durante a Sessão Ordinária na
Câmara Municipal de Altaneira através de oficio encaminhado pelo Sindicato dos
Servidores Municipais de Altaneira – SINSEMA- do ACORDO firmado entre o referido sindicato, representado pelo
Vice-presidente Prof. Evantuil Sousa e o Prefeito de Altaneira, Delvamberto
Soares, em audiência pública com o representante do Ministério Público, Bel. José
Carlos Felix da Silva, Promotor respondendo.
Todos em Altaneira são
conhecedores da luta que os servidores do município de Altaneira que ganham
abaixo do salário mínimo, travaram com o Poder Executivo nos últimos anos. Logo
após sua primeira eleição em 2011 o então Prefeito Delvamberto Soares, ao tomar
posse em outubro do mesmo ano, prometeu a categoria que analisaria e daria
resposta sobre tal direito em janeiro de 2012, pois foi também proposta de
campanha. Procurado em janeiro pelo SINSEMA, o mesmo demonstrou que havia de
fazer uma verificação mais criteriosa e que no meio do ano veria como proceder.
Com o inicio da campanha para reeleição se tornara inviável tal regularização,
mais uma vez a promessa passou para depois da eleição e depois para o inicio do
seu novo mandato, isto é, em janeiro de 2013. Durante esse percurso o município
foi orientado pelo TCM, através de relatório, que o município havia ultrapassado
o limite prudencial com a contratação e gasto com a folha de pagamento do pessoal
contratado pelo executivo. Vale registrar que durante esse mesmo intervalo os
servidores não ajuizaram ação em desfavor do município e aguardaram até o
momento para terem seu direito de fato atendido.
Na audiência do dia
05/03/2013, o Prefeito relatou a sua proposta para implementação gradual da
remuneração dos servidores municipais. Pela proposta do Prefeito, a
implementação só irá começar em janeiro de 2014 com valor creditado em fevereiro.
Tal graduação ocorrerá na base de cinco por cento (5%) do valor percebido pelo
servidor municipal até atingir o teto do salario mínimo vigente. Pelo termo da audiência,
em anexo, fica claro que o SINSEMA não apresentou nenhuma proposta e aceitou de
imediato a formulada pelo Gestor municipal.
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Presidenta do Sinsema Lucena e Prefeito Delvamberto. Foto: Arquivo |
Para compreendermos
melhor o que essa proposta realmente propõe e quando de fato os servidores irão
alcançar o salário mínimo vigente, tomemos como exemplo o salário recebido por
um AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS em
Altaneira hoje que é R$ 342,00, a partir
de fevereiro de 2014 serão acrescidos 5% a esse valor até atingir o salário
mínimo vigente. Consideremos ainda que nos últimos cinco anos o Salário mínimo vem
ganhando acréscimos em torno de 9%, assim em janeiro de 2014 estará em média R$
739,02 e em janeiro de 2015 em torno de R$ 805,53.
Para melhor entender veja
a tabela:
SERVIDOR
|
SALÁRIO
MÍNIMO
|
||
MÊS/ANO
|
VALOR
|
MÊS/ANO
|
VALOR
|
Janeiro/2014
|
R$ 342,00
|
Janeiro/2014
|
R$ 739,02
|
Fevereiro/2014
|
R$ 359,10
|
-
|
-
|
Março/2014
|
R$ 377,05
|
-
|
-
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Janeiro/2015
|
R$ 614,18
|
Janeiro/2015
|
R$ 805,53
|
Fevereiro/2015
|
R$ 644,89
|
-
|
-
|
Março/2015
|
R$ 677,13
|
-
|
-
|
Abril/2015
|
R$ 710,99
|
-
|
-
|
Maio/2015
|
R$ 746,53
|
-
|
-
|
Junho/2015
|
R$ 783,86
|
-
|
-
|
Julho/2015
|
R$ 823,05
|
-
|
-
|
Note que se mantido os reajustes
percentuais no salário mínimo somente em
JULHO DE 2015 é que os Auxiliares de
Serviços Gerais irão alcançar o salário mínimo de fato. Isso se não for concedido
reajustes ao Mínimo superiores aos atribuídos nos últimos 5 anos.
Diante disso nos resta
criticar a postura tanto do Gestor Público Municipal em formular tal proposta,
tendo em vista que desde 2011 que o mesmo vinha prometendo tal beneficio e com
a mesma só concretizará tal direito após JULHO/2015. Poderia ter feito proposta
melhor. Como também a postura adotada pelo SINSEMA, primeiro em aceitar de cara
a proposta do Prefeito, segundo em não ouvir antes a categoria sobre a proposta
para depois firmar tal acordo e terceiro em não apresentar nenhuma outra saída na
Audiência que trouxesse maior beneficio e rapidez em fazer-se cumprir a lei.
Pela cidade, os rumores
entre os Servidores são de muita lamentação e revolta pelo acordo selado. Muitos
já até pensam em pedir desfiliação de tal Entidade. Nesse domingo próximo,
10/03/2013, haverá Assembleia no SINSEMA e tende a ser muito movimentada. Participemos
e cobremos nossos direitos.
Confira o Termo da Audiência:
Confira o Termo da Audiência:
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