quinta-feira, 7 de março de 2013

Servidores de Altaneira só receberão o Salário Mínimo após julho/2015


charge sobre o salário Mínimo.
                     Fomos informados nessa terça feira, 05/03, durante a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Altaneira através de oficio encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira – SINSEMA- do ACORDO firmado entre o referido sindicato, representado pelo Vice-presidente Prof. Evantuil Sousa e o Prefeito de Altaneira, Delvamberto Soares, em audiência pública com o representante do Ministério Público, Bel. José Carlos Felix da Silva, Promotor respondendo.

Todos em Altaneira são conhecedores da luta que os servidores do município de Altaneira que ganham abaixo do salário mínimo, travaram com o Poder Executivo nos últimos anos. Logo após sua primeira eleição em 2011 o então Prefeito Delvamberto Soares, ao tomar posse em outubro do mesmo ano, prometeu a categoria que analisaria e daria resposta sobre tal direito em janeiro de 2012, pois foi também proposta de campanha. Procurado em janeiro pelo SINSEMA, o mesmo demonstrou que havia de fazer uma verificação mais criteriosa e que no meio do ano veria como proceder. Com o inicio da campanha para reeleição se tornara inviável tal regularização, mais uma vez a promessa passou para depois da eleição e depois para o inicio do seu novo mandato, isto é, em janeiro de 2013. Durante esse percurso o município foi orientado pelo TCM, através de relatório, que o município havia ultrapassado o limite prudencial com a contratação e gasto com a folha de pagamento do pessoal contratado pelo executivo. Vale registrar que durante esse mesmo intervalo os servidores não ajuizaram ação em desfavor do município e aguardaram até o momento para terem seu direito de fato atendido.
  
Na audiência do dia 05/03/2013, o Prefeito relatou a sua proposta para implementação gradual da remuneração dos servidores municipais. Pela proposta do Prefeito, a implementação só irá começar em janeiro de 2014 com valor creditado em fevereiro. Tal graduação ocorrerá na base de cinco por cento (5%) do valor percebido pelo servidor municipal até atingir o teto do salario mínimo vigente. Pelo termo da audiência, em anexo, fica claro que o SINSEMA não apresentou nenhuma proposta e aceitou de imediato a formulada pelo Gestor municipal.
Presidenta do Sinsema Lucena e Prefeito Delvamberto. Foto: Arquivo
 Para compreendermos melhor o que essa proposta realmente propõe e quando de fato os servidores irão alcançar o salário mínimo vigente, tomemos como exemplo o salário recebido por um AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS em Altaneira hoje que é R$ 342,00, a partir de fevereiro de 2014 serão acrescidos 5% a esse valor até atingir o salário mínimo vigente. Consideremos ainda que nos últimos cinco anos o Salário mínimo vem ganhando acréscimos em torno de 9%, assim em janeiro de 2014 estará em média R$ 739,02 e em janeiro de 2015 em torno de R$ 805,53.

Para melhor entender veja a tabela:

SERVIDOR
SALÁRIO MÍNIMO
MÊS/ANO
VALOR
MÊS/ANO
VALOR
Janeiro/2014
R$ 342,00
Janeiro/2014
R$ 739,02
Fevereiro/2014
R$ 359,10
-
-
Março/2014
R$ 377,05
-
-
...
...
...
...
Janeiro/2015
R$ 614,18
Janeiro/2015
R$ 805,53
Fevereiro/2015
R$ 644,89
-
-
Março/2015
R$ 677,13
-
-
Abril/2015
R$ 710,99
-
-
Maio/2015
R$ 746,53
-
-
Junho/2015
R$ 783,86
-
-
Julho/2015
    R$ 823,05
-
-

Note que se mantido os reajustes percentuais no  salário mínimo somente em JULHO DE 2015 é que os Auxiliares de Serviços Gerais irão alcançar o salário mínimo de fato. Isso se não for concedido reajustes ao Mínimo superiores aos atribuídos nos últimos 5 anos.

Diante disso nos resta criticar a postura tanto do Gestor Público Municipal em formular tal proposta, tendo em vista que desde 2011 que o mesmo vinha prometendo tal beneficio e com a mesma só concretizará tal direito após JULHO/2015. Poderia ter feito proposta melhor. Como também a postura adotada pelo SINSEMA, primeiro em aceitar de cara a proposta do Prefeito, segundo em não ouvir antes a categoria sobre a proposta para depois firmar tal acordo e terceiro em não apresentar nenhuma outra saída na Audiência que trouxesse maior beneficio e rapidez em fazer-se cumprir a lei.

Pela cidade, os rumores entre os Servidores são de muita lamentação e revolta pelo acordo selado. Muitos já até pensam em pedir desfiliação de tal Entidade. Nesse domingo próximo, 10/03/2013, haverá Assembleia no SINSEMA e tende a ser muito movimentada. Participemos e cobremos nossos direitos.
Confira o Termo da Audiência: