SERVIDORES PÚBLICOS DECIDEM AJUIZAR AÇÕES CONTRA O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE

Sócios em Assembleia no SINSEMA.

Realizada hoje, 24/03, na sede do SINSEMA, Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira, Assembleia com os Servidores que ganham abaixo do salário mínimo, com o objetivo de debater o “acordo” feito pela Entidade e o Prefeito, e ainda decidiram se entrariam ou não com ações judiciais em desfavor do município de Altaneira.

A Assembleia contou com a participação de cerca de 80 filiados que se encontram atualmente recebendo abaixo do salario mínimo.

A Presidenta Maria Lúcia de Lucena fez um longo relato de toda situação, desde o inicio de 2011, onde o Prefeito começou prometer a regularizar de tal situação até os dias atuais, findando com o tão criticado “acordo”.

Só para relembrar o acordo firmado entre o SINSEMA e o Prefeito de Altaneira a fim de que os Servidores Públicos Municipais passassem a perceber o Salário Mínimo, o mesmo cita que a partir de janeiro de 2014 começaria reajustar o salário do servidor em 5% mensalmente até que os mesmo atinjam o salário mínimo vigente.

Após seus esclarecimentos, a Presidenta passou a palavra aos sócios presentes e os mesmos começaram indagar o Vice Presidente que foi o representante do Sindicato na Audiência em que se firmou tal “acordo”. Muitos solicitaram explicações e motivações que levou o mesmo a aceitar de cara tal compromisso. O mesmo afirmou que mesmo com a proposta firmada com o Prefeito isso não impede que os servidores que não comunguem dessa ideia possam ajuizar ações contra o Ente municipal. Mas informou que o SINSEMA não ajuizará ações coletivas e sim individuais.

A partir dai muitos começaram a relatar que não entrariam na justiça, pois é preciso que se tenha um advogado que de fato se empenhe e acompanhe se não num “dá em nada”.

Na qualidade de Vereador chamei os presentes para que analisassem com cuidado tal situação, pois se os mesmos aceitassem em continuar com tal “acordo” só irão alcançar o salário mínimo após julho de 2015, que não haveria mais como criticarem o Prefeito, o Vereador e até mesmo o Sindicato, cada um estão fazendo a sua parte, enquanto os que necessitam estariam baixando a cabeça e concordando com tudo e aceitando a situação em que se encontram.  Relatamos ainda aos servidores que entendessem que não estariam movendo ações contra o Prefeito e que não estavam lutando por coisa ilegal, nem imoral e sim por um direito garantido aos mesmos desde 1988 e que deveriam exigir que a lei fosse cumprida.

A servidora Francelma Bitú anunciou que poderiam colocar seu nome como a primeira da lista para entrar com ação judicial exigindo o cumprimento da lei e passar a ganhar o salário mínimo logo em seguida vários outros servidores aderiram a ideia. O Sindicato solicitou aos que decidiram em favor de entrarem com ação na justiça que assinassem o nome numa folha. Na saída já havia mais de 50 assinaturas com os nomes dos interessados a ajuizarem ações em desfavor do município de Altaneira.

Ficamos contentes e com a certeza de que os servidores fizeram a melhor escolha. Acredito ainda, pelo semblante da Presidenta do SINSEMA, que tal escolha causou alivio e certo orgulho dos dirigentes sindicais, principalmente em acompanharem o fortalecimento e a coragem dos Associados.  

Vamos em frente e o SINSEMA aguarda a adesão dos servidores que não puderam participar da Assembleia e que tragam também as copias dos documentos necessários para começarem a elaboração e em seguida o protocolo das ações.

FURDUNÇO: JUVENTUDE DE ALTANEIRA COBRA INICIATIVA

Furdunço em Apresentação

Todos os altaneirenses, munícipes vizinho, cearenses e apaixonados pelos festivais juninos conhecem o nosso maior orgulho em cultura, o tão elogiado e premiado “ARRAIÁ DO FURDUNÇO”.

O Arraiá do Furdunço é um grupo cultural criado a mais de 10 anos, com suas apresentações e com seu jeito inovador de dançar São João adquiriu admiradores por todo estado do Ceará por onde passava.  Alguns até arriscam a citar que após a criação do grupo nossa Altaneira passou a ser muito mais conhecida, no inicio diziam: “O Furdunço de Altaneira”, após as várias premiações, inclusive chegando em 2009 a ser a “CAMPEÃ DO CEARÁ JUNINO”, a MELHOR DO CEARÁ, passou a ser “Altaneira do Furdunço”.

Desde 2001 que a Prefeitura Municipal De Altaneira passou a investir no grupo. Com patrocínio das roupas, coreógrafo, animador e transporte. A cada ano o Furdunço se tornara mais forte, reconhecido e sempre encarado como um grande competidor. Nos festivais Juninos de Altaneira se tornou a atração mais esperada, onde pais, amigos e admiradores dos dançantes do grupo se espremem para assistir sua apresentação.

Nos últimos dois anos os “Furdunceiros” têm enfrentado enormes dificuldades para manter o grupo vivo e conseguir representar nossa cultura Ceará a fora. Somos conhecedores da dificuldade de se fazer cultura sem os devidos incentivos financeiros ou patrocínios. Em 2011 o grupo contou com apoio dos Prefeitos das cidades vizinhas, Nova Olinda, Assaré e Santana do Cariri, sendo que os nossos gestores municipais se recusaram a apoiar nosso grupo cultural que já nos trouxe tantas alegrias. Mesmo com tamanhos desafios, os dançantes e organizadores conseguiram várias conquistas e nossa Altaneira continuou sendo bem representada.

Em 2012 o Prefeito Municipal decidiu apoiar o grupo, pelo nosso ponto de vista, um apoio tímido e feito como se de obrigação. Infelizmente, mesmo contando com apoio de muitos, com a força de vontade de nossa juventude, não conseguimos muito resultados positivos.

Hoje a nossa juventude já começa a cobrar como será esse ano. Em vários municípios as “quadrilhas juninas” já começaram seus ensaios. Muitos ficam surpresos quando informamos que o Furdunço ainda não começou suas atividades esse ano.

Em meio a tantos debates nas redes sociais e na cidade a respeito de incentivo ou programas sociais pra nossa juventude, na busca de lhes garantir um caminho saudável e seguro nessa fase da vida. Tristemente nossa cidade se encontra desde meados de janeiro sem sequer ter um SECRETÁRIO DE CULTURA E ESPORTE. Como garantir cultura e esporte a uma comunidade se não há sequer um representante ou liderança para isso?

Sensibilizamo-nos com todos que já participaram, se preocupam ou ainda querem ver nosso Furdunço a todo vapor, angariando novas conquistas e dando aula de como fazer festa junina. Aproveitamos para mais uma vez, incansavelmente, COBRAR dos nossos gestores públicos providencias a respeito. Nossa juventude precisa sempre de muitos cuidados e apoio. O Furdunço é com certeza uma opção importante e ótima ação para ajudar nossa juventude que desesperadamente busca mais sentido a vida e construção solida de um futuro.

Mais fotos:

Equipe Campeã

Comunidade altaneirense assistindo apresentação do Furdunço

Campeã Cearense

um ótimo tema

Dançantes do grupo em Fortaleza comemorando as vitorias.

troféus conquistados em várias apresentações.

encenando o casamento matuto.

Ensaios 

apresentação

olha o passarinho

mais apresentação

prontas para arrasar

mais apresentação

empolgados

homenagem ao nosso Ceará

Mais uma Audiência a vista: "Lagoa de Santa Tereza"

Pelo estudo da SEMACE a área demarcada pelo linha azul é o corpo hídrico e a área marcada em amarelo é a faixa a ser preservada 

Foi publicada hoje, 15, pelo blog de Altaneira que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, finalmente entregou o estudo Geodésico da Lagoa de Santa Tereza solicitado pelo Representante do Ministério Público Estadual.

Uma simples análise o estudo verifica-se que a Avenida Santa Tereza, a SS Casa de Show e algumas outras construções estão dentro da área da Lagoa, uma vez que deve ser preservada uma área de 30 metros do corpo hídrico. A área total da Lagoa segundo o estudo da SEMACE é de 10,34 hectares.

Os técnicos da SEMACE desconsideraram o rebaixamento que foi feito no sangradouro da Lagoa, o aterramento ao longo dos anos desta forma toda área ao lado da Avenida Santa Tereza e nas proximidades da Casa Grande de Chico Bitu será considerada pública.

Registramos que este estudo foi solicitado pelo Ministério Público da Comarca Vinculada de Altaneira, tendo como provocadora Audiência Pública com representantes de vários setores da nossa comunidade e os “donos” dos imóveis em torno da Lagoa de Santa Tereza.

Acredito que uma “grande confusão” esta por vim, pois foi informado que o primeiro passo após a realização da Audiência Pública será a retirada das cercas e posteriormente a demolição dos prédios que invadem a área de preservação. E pelo que conhecemos, os proprietários reclamaram e lutaram contra isso.

Teremos mais uma ótima oportunidade de estabelecermos um grande debate a respeito de mais um tema sobre nosso município. No entanto chamo a atenção do povo altaneirense para debatermos cada tema dentro de sua ótica e perspectiva ou até em conjunto, mas não deixemos que seja desviado o foco e a nossa Audiência Pública que tratará sobre o consumo e venda de entorpecentes em Altaneira não cai no esquecimento. Tendo em vista que são dois temas de imensa importância para nossa cidade.

No caso da Avenida Santa Tereza a SEMACE deve readequar os estudos, pois seria inviável a construção de outro acesso a cidade.

Com os créditos : Blog de Altaneira.

DROGAS É O TEMA MAIS DEBATIDO EM ALTANEIRA

Jovens Altaneirenses em peça teatral sobre como prevenir o uso de drogas.

Após a publicação feita no blog de Altaneira a respeito do crescimento exagerado no consumo e venda de drogas nas ruas da cidade de Altaneira essa noticia se espalhou de forma assustadora por todo território cearense em todas as emissoras de rádios da nossa região, como também se tornou o assunto mais comentado na cidade e nas redes sociais na internet.

Na matéria postada pelo Jurista e administrador do Blog de Altaneira, Raimundo Soares, ele chama a atenção que nos últimos 4 anos, segundo informações de populares, o tráfico se intensificou na cidade e zona rural do Município. E o número de usuários cresceu de forma assustadora, atingindo pessoas de todas as classes sociais; são estudantes, agricultores, comerciantes, autônomos e desocupados.

Na ultima Sessão Legislativa foi aprovado Requerimento do Vereador Edezio Jalled solicitando a realização de Audiência Pública para debater as ações e os efeitos do uso de entorpecentes no Município de Altaneira.

Em seu Requerimento o Vereador propõe que sejam convidados para participarem da Audiência Pública o Prefeito Municipal, o Promotor de Justiça, o Delegado Regional da Policia Civil o Comandante da 5ª. Cia da Policia Militar, os Secretários Municipais de Educação e Saúde, os membros do Conselho Tutelar, os Diretores de Escolas do Município, o Administrador do Blog de Altaneira, o Procurador Geral do Município, os alunos das escolas do Município, os pastores das igrejas evangélicas e o Padre Alberto.

Foi firmada a data do dia 02 de abril de 2013 às nove horas para realização da mesma na sede da Câmara Municipal de Altaneira.

Os debates nas redes sociais e na cidade por inteira ainda continuam a todo vapor. Além das postagens nos blogs de Altaneira e Informações em foco.

Muitos jovens já temem medidas extremas como o Toque de Recolher. Temem ainda a interrupção das festas em finais de semanas e o fechamento dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas às 10h. Essas foram as responsáveis por muitas criticas feitas pela nossa juventude. Em contra ponto, ouvimos muitos pais defendendo tais medidas, afirmando ainda que é preciso urgentemente essas e outras medidas, “só não dá pra continuar como esta.”

Entendemos que toda essa discussão é muita importância e de grande relevância para que possamos realizar tal Audiência Pública com muito mais informações, segurança e com o ponto de vistas de vários altaneirenses. Sendo assim, todo esse adiantamento nas discussões de medidas só se concretizarão nos dias posteriores a Audiência Pública com os encaminhamentos das autoridades após o colhimento das propostas dos participantes.

Para Raimundo Soares Filho, Várias cidades do interior do Brasil, com população nos níveis da nossa diminuíram o consumo de drogas licitas e ilícitas, prostituição infantil e outros delitos com a determinação de se fechar os bares e similares as 22h., será uma proposta a ser discutida na Audiência Publica. Ele acrescenta ainda que Pelo bem comum todos devemos fazer um sacrifício temporário, queremos nossa Altaneira de antes.

Sem querer me adiantar ao debate que deveremos conduzir na Audiência Pública, quero registrar aqui que esse problema vem se agravando a cada ano, principalmente nos últimos dois anos em que a nova e tão esperada gestão assumiu o poder. Nossa JUVENTUDE vem a cada dia, cada vez mais desmotivada, diminuíram, pra não dizer acabaram, os poucos programas sociais que existiam, como também a falta de empregos e as varias demissões ocorridas nesse período, contribuíram pra isso. Juventude sem ter o que fazer e sem muita perspectiva de vida começa nas drogas licitas e acabam nas ilícitas. É preciso o entendimento ainda de que a Polícia Militar exerce um papel fundamental nesse ponto, no entanto, ela precisa de apoio da comunidade e principalmente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesses últimos anos acompanhamos em Altaneira a dificuldade da policia em trabalhar, em alguns meses nesse período era notório a falta de parceria entre a Policia Militar e o Executivo Municipal. Mas com certeza iremos ter maior propriedade e maiores informações na Audiência Pública com a participação dos gestores e autoridades responsáveis pelos poderes citados.

Em Assembléia Geral Servidores discutem “Acordo”

Assembleia Geral no Sinsema. Foto: Ver. Prof. Adeilton.

Aconteceu hoje pela manhã, 10/03, Assembléia Geral com os Servidores municipais de Altaneira na sede do SINSEMA. De inicio a Presidenta Lucena relatou a respeito da reunião com o Secretário de Educação, Deza Soares, em que o mesmo afirmou a dificuldade em realizar a mudança de Nível e Progressão dos professores que terminaram seu estagio probatório em 26 de janeiro de 2013.  Dos professores que terminaram tal estagio apenas 14 protocolaram requerimento solicitando tal direito com copia do certificado de conclusão de curso de pós-graduado.  Na semana pedagógica o mesmo Secretário afirmou que isso seria automático e não causaria obstáculo algum. Surpreendemos-nos por demais o nobre Secretário que sempre se colocava como executor e defensor das leis e hoje esta a frente de uma pasta a menos de três meses e já começar descumprindo as leis. O secretário alega ainda a necessidade de mais tempo para tal procedimento, mas o mesmo assumiu a secretaria de educação desde 02 de janeiro e sempre esteve informado desse beneficio. Pelo menos deveria se ter uma decisão a esse respeito.

Com a palavra o Vice Presidente, Professor José Evantuil, resumiu as discussões a respeito da audiência realizada no ultimo dia 05, onde foi firmado o “acordo” tão criticado por muitos nas redes sociais. O mesmo afirmou que o Prefeito não levou nenhuma proposta para ser apresentada ao Promotor, ele cita que o Prefeito chegou afirmar que só faria ampliação e pagaria o Salário Mínimo se fosse à “marra”, após algumas conversas com o Secretário de Finanças e com seu Procurador apresentou a proposta de que os servidores deveriam esperar que o município saísse dessa situação financeira difícil e ai sim começaria, sabe lá quando, a ampliar.  Essa proposta classificaria como PIADA 1. Depois apresentou uma outra em que ampliaria 5% dos servidores mensalmente, começando com aqueles que o município mais precisa, essa proposta será a PIADA 2. Gostaria de ver qual realmente seria o critério pra eleger essa necessidade. Por fim propôs que a partir de janeiro de 2014 começaria reajustar o salário do servidor em 5% mensalmente até que os mesmo atinjam o salário mínimo vigente.  Essa ultima que foi a piada 3, porém foi aceita pelo representante da categoria. Com tal proposta os servidores só alcançaram o salário mínimo após julho de 2015. veja:

Após as considerações do nobre representante o espaço ficou aberto aos associados e todos que usaram da palavra criticaram o acordo selado com o Prefeito municipal. O servidor Evandro Batista reclamou que antes de firmá-lo era preciso ter ouvido a posição dos associados que estão na espera por tal salário mínimo. O professor Paulo Robson questionou a Presidenta sobre o que ela realmente achava desse acordo, todos ouviram atentamente a mesma citar que se sente envergonhada e ate tem passado mal de saúde por causa disso. Questionei aos presentes que essa alegação de esta se escondendo sempre por trás dessa “dificuldade financeira” tem que ser encarada por todos que isso não passa de uma desculpa esfarrapada. Chega. Apresentamos inúmeras portarias de ampliação e nomeação de servidores que já ganham acima do mínimo, mas mesmo assim tiveram seus salários melhorados. Repito a situação financeira num é tão caótica como assustam os gestores. O Vereador Genival afirmou que toda essa problemática e os servidores só já não foram ampliados por que a administração não sabe planejar suas ações. Todos que fizeram uso da palavra criticaram o "acordo" e foi quase que unânime a cobrança por uma maior preocupação e atuação do SINSEMA .

Por fim indagamos que tal acordo selado entre a entidade e o Prefeito não proíbe que os servidores ajuízem ações em desfavor do município cobrando maior celeridade na conquista do direito garantido pela Constituição Federal. Todos os presentes apoiaram a idéia.    Sendo assim sugerimos a direção uma nova Assembléia somente com os 149 servidores que recebem ainda abaixo do salário mínimo para decidirem como proceder ao ajuizamento de ação. A sugestão foi acatada pela direção do SINSEMA e aclamada por todos os presentes.

Aguardaremos a confirmação da data da nova Assembléia e CONCLAMO a todos os envolvidos ou os que possam contribuir com tal luta, para se empenharem unidos na defesa dos direitos dos servidores altaneirenses.

Servidores de Altaneira só receberão o Salário Mínimo após julho/2015

charge sobre o salário Mínimo.

                     Fomos informados nessa terça feira, 05/03, durante a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Altaneira através de oficio encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira – SINSEMA- do ACORDO firmado entre o referido sindicato, representado pelo Vice-presidente Prof. Evantuil Sousa e o Prefeito de Altaneira, Delvamberto Soares, em audiência pública com o representante do Ministério Público, Bel. José Carlos Felix da Silva, Promotor respondendo.

Todos em Altaneira são conhecedores da luta que os servidores do município de Altaneira que ganham abaixo do salário mínimo, travaram com o Poder Executivo nos últimos anos. Logo após sua primeira eleição em 2011 o então Prefeito Delvamberto Soares, ao tomar posse em outubro do mesmo ano, prometeu a categoria que analisaria e daria resposta sobre tal direito em janeiro de 2012, pois foi também proposta de campanha. Procurado em janeiro pelo SINSEMA, o mesmo demonstrou que havia de fazer uma verificação mais criteriosa e que no meio do ano veria como proceder. Com o inicio da campanha para reeleição se tornara inviável tal regularização, mais uma vez a promessa passou para depois da eleição e depois para o inicio do seu novo mandato, isto é, em janeiro de 2013. Durante esse percurso o município foi orientado pelo TCM, através de relatório, que o município havia ultrapassado o limite prudencial com a contratação e gasto com a folha de pagamento do pessoal contratado pelo executivo. Vale registrar que durante esse mesmo intervalo os servidores não ajuizaram ação em desfavor do município e aguardaram até o momento para terem seu direito de fato atendido.

  

Na audiência do dia 05/03/2013, o Prefeito relatou a sua proposta para implementação gradual da remuneração dos servidores municipais. Pela proposta do Prefeito, a implementação só irá começar em janeiro de 2014 com valor creditado em fevereiro. Tal graduação ocorrerá na base de cinco por cento (5%) do valor percebido pelo servidor municipal até atingir o teto do salario mínimo vigente. Pelo termo da audiência, em anexo, fica claro que o SINSEMA não apresentou nenhuma proposta e aceitou de imediato a formulada pelo Gestor municipal.

Presidenta do Sinsema Lucena e Prefeito Delvamberto. Foto: Arquivo

 Para compreendermos melhor o que essa proposta realmente propõe e quando de fato os servidores irão alcançar o salário mínimo vigente, tomemos como exemplo o salário recebido por um AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS em Altaneira hoje que é R$ 342,00, a partir de fevereiro de 2014 serão acrescidos 5% a esse valor até atingir o salário mínimo vigente. Consideremos ainda que nos últimos cinco anos o Salário mínimo vem ganhando acréscimos em torno de 9%, assim em janeiro de 2014 estará em média R$ 739,02 e em janeiro de 2015 em torno de R$ 805,53.

Para melhor entender veja a tabela:

SERVIDOR		SALÁRIO MÍNIMO
MÊS/ANO	VALOR	MÊS/ANO	VALOR
Janeiro/2014	R$ 342,00	Janeiro/2014	R$ 739,02
Fevereiro/2014	R$ 359,10	-	-
Março/2014	R$ 377,05	-	-
...	...	...	...
Janeiro/2015	R$ 614,18	Janeiro/2015	R$ 805,53
Fevereiro/2015	R$ 644,89	-	-
Março/2015	R$ 677,13	-	-
Abril/2015	R$ 710,99	-	-
Maio/2015	R$ 746,53	-	-
Junho/2015	R$ 783,86	-	-
Julho/2015	R$ 823,05	-	-

Note que se mantido os reajustes percentuais no  salário mínimo somente em JULHO DE 2015 é que os Auxiliares de Serviços Gerais irão alcançar o salário mínimo de fato. Isso se não for concedido reajustes ao Mínimo superiores aos atribuídos nos últimos 5 anos.

Diante disso nos resta criticar a postura tanto do Gestor Público Municipal em formular tal proposta, tendo em vista que desde 2011 que o mesmo vinha prometendo tal beneficio e com a mesma só concretizará tal direito após JULHO/2015. Poderia ter feito proposta melhor. Como também a postura adotada pelo SINSEMA, primeiro em aceitar de cara a proposta do Prefeito, segundo em não ouvir antes a categoria sobre a proposta para depois firmar tal acordo e terceiro em não apresentar nenhuma outra saída na Audiência que trouxesse maior beneficio e rapidez em fazer-se cumprir a lei.

Pela cidade, os rumores entre os Servidores são de muita lamentação e revolta pelo acordo selado. Muitos já até pensam em pedir desfiliação de tal Entidade. Nesse domingo próximo, 10/03/2013, haverá Assembleia no SINSEMA e tende a ser muito movimentada. Participemos e cobremos nossos direitos.
Confira o Termo da Audiência: