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| Secretário de Educação - Deza Soares. Foto: Seduc Altaneira. |
O atual secretário de educação de Altaneira, Deza Soares, tio
do atual prefeito e Vereador eleito para o seu quarto mandato utilizou da
prerrogativa do paragrafo 6º do Art. 42 da Lei Orgânica e o Art. 104 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira para optar pela remuneração
que perceber como Parlamentar.
Atualmente o salário dos secretários de Altaneira foi fixado
em lei votada em setembro de 2012 em R$ 2.500,00 bruto. Já o salário dos
Vereadores ficou em torno de R$ 3.100,00 também bruto. Assim, alegando que teria
uma perca salarial considerável o mesmo optou pelo salario de Vereador, sendo
assim, em Altaneira o Secretário de Educação recebe o salário da Câmara de
Vereadores.
De certo
modo isso tem trazido certo desconforto no Parlamento Municipal. A Câmara tem
pagado a nove Vereadores e um Secretário de Educação, isso tem influenciado nos
vencimentos dos Vereadores, vai influenciar no vencimento dos servidores e nas
atividades efetivadas pelo legislativo. Percebemos claramente uma dificuldade
em se adquirir material de expediente como também falta de recursos para
custeios de despesas em virtude de alguma eventual capacitação dos membros daquele
erário municipal.
Acredito
que pela postura que o nobre Vereador sempre adotou, em defesa da ética, da moralidade,
da transparência e da legalidade, o mesmo vem sendo no mínimo indecente em
optar por tal recolhimento. Defendo que todo e qualquer servidor deve receber
pela função que exerce a frente da municipalidade, apesar de ser legalmente
previsto como já citado, acho imoral um cidadão exercer uma função e ser gratificado
por outra que não atua. Considerando ainda a independência dos poderes, fica
meio que intrigante um Agente Politico do escalão do executivo ser remunerado
pelo Legislativo Municipal. Se os vereadores não querem ter perca salariais,
então não assumam outra função diferente da que o povo lhe atribuiu no ultimo
pleito eleitoral.
Em nenhum momento questionei sobre ilegalidade em o nobre colega optar pelo vencimento de Vereador. Agora o sr quer ser secretário e receber o salário de vereador. Então que venha exercer a função que lhe foi garantida pelo povo. Já imaginou se o prefeito resolvesse nomear, pelo menos, mais 3 ou 4 vereadores da sua base situacionista para exercer a função de secretário. Como que a Camara Municipal de Altaneira iria pagar? Eu entendo tal procedimento e não estou alimentando informações indevidas a verdade é que a Câmara de Vereadores de Altaneira paga hoje a nove vereadores e um secretário, isso é fato, ou devemos omitir isso da comunidade? O que defendo é que todo e qualquer servidor deve ser remunerado pela função que exerce e não por uma função que não atua. Acredito haver um forte contraponto nisso. Como ser do Poder executivo e ser remunerado pelo legislativo, os poderes devem ser independentes, mas em Altaneira do Secretário de Educação não é do Executivo e sim do Legislativo...
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