terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Secretário de educação opta por salário de Vereador

Secretário de Educação - Deza Soares. Foto: Seduc Altaneira.

O atual secretário de educação de Altaneira, Deza Soares, tio do atual prefeito e Vereador eleito para o seu quarto mandato utilizou da prerrogativa do paragrafo 6º do Art. 42 da Lei Orgânica e o Art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira para optar pela remuneração que perceber como Parlamentar.

Atualmente o salário dos secretários de Altaneira foi fixado em lei votada em setembro de 2012 em R$ 2.500,00 bruto. Já o salário dos Vereadores ficou em torno de R$ 3.100,00 também bruto. Assim, alegando que teria uma perca salarial considerável o mesmo optou pelo salario de Vereador, sendo assim, em Altaneira o Secretário de Educação recebe o salário da Câmara de Vereadores.

De certo modo isso tem trazido certo desconforto no Parlamento Municipal. A Câmara tem pagado a nove Vereadores e um Secretário de Educação, isso tem influenciado nos vencimentos dos Vereadores, vai influenciar no vencimento dos servidores e nas atividades efetivadas pelo legislativo. Percebemos claramente uma dificuldade em se adquirir material de expediente como também falta de recursos para custeios de despesas em virtude de alguma eventual capacitação dos membros daquele erário municipal.

Acredito que pela postura que o nobre Vereador sempre adotou, em defesa da ética, da moralidade, da transparência e da legalidade, o mesmo vem sendo no mínimo indecente em optar por tal recolhimento. Defendo que todo e qualquer servidor deve receber pela função que exerce a frente da municipalidade, apesar de ser legalmente previsto como já citado, acho imoral um cidadão exercer uma função e ser gratificado por outra que não atua. Considerando ainda a independência dos poderes, fica meio que intrigante um Agente Politico do escalão do executivo ser remunerado pelo Legislativo Municipal. Se os vereadores não querem ter perca salariais, então não assumam outra função diferente da que o povo lhe atribuiu no ultimo pleito eleitoral.

Um comentário:

  1. Em nenhum momento questionei sobre ilegalidade em o nobre colega optar pelo vencimento de Vereador. Agora o sr quer ser secretário e receber o salário de vereador. Então que venha exercer a função que lhe foi garantida pelo povo. Já imaginou se o prefeito resolvesse nomear, pelo menos, mais 3 ou 4 vereadores da sua base situacionista para exercer a função de secretário. Como que a Camara Municipal de Altaneira iria pagar? Eu entendo tal procedimento e não estou alimentando informações indevidas a verdade é que a Câmara de Vereadores de Altaneira paga hoje a nove vereadores e um secretário, isso é fato, ou devemos omitir isso da comunidade? O que defendo é que todo e qualquer servidor deve ser remunerado pela função que exerce e não por uma função que não atua. Acredito haver um forte contraponto nisso. Como ser do Poder executivo e ser remunerado pelo legislativo, os poderes devem ser independentes, mas em Altaneira do Secretário de Educação não é do Executivo e sim do Legislativo...

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