segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

Secretário de educação de Altaneira custará mais de R$ 4.500,00 aos cofres públicos

Secretário Deza Soares. Foto: BlogdeAltaneira.

Como já postamos aqui nesse BLOG, o atual secretário de educação de Altaneira, Deza Soares, tio do atual prefeito, Vereador eleito para o seu quarto mandato está utilizando da prerrogativa do paragrafo 6º do Art. 42 da Lei Orgânica e o Art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira para optar pela remuneração que perceber como Parlamentar.

Atualmente o salário dos secretários municipais de Altaneira foi fixado em lei votada em setembro de 2012 no valor de R$ 2.500,00, bruto. Já o salário dos Vereadores ficou em torno de R$ 3.100,00, também bruto. Assim, alegando que teria uma perca salarial considerável o mesmo optou pelo salario de Vereador, logo, em Altaneira o Secretário de Educação recebe o salário da Câmara de Vereadores.

Um fato curioso vem mais uma vez chamando a atenção dos comunitários altaneirenses. O “Secretário do Legislativo”, Deza Soares, também exercia a função de Professor na rede estadual de ensino, mas conjuntamente com seu chefe do executivo conseguiram sua CESSÃO para ficar em total disposição da municipalidade como Secretário.

No DECRETO Nº. 29.900, de 18 de setembro de 2009 que dispõe sobre cessão de servidores do grupo ocupacional magistério e pessoal da área administrativa para atender ao regime de colaboração entre os sistemas de ensino do estado do Ceará e seus municípios, em seu Art.4º. Cita: “As cessões de servidores públicos ocupantes do Grupo Operacional MAG e pessoal da área administrativa, para os sistemas municipais de ensino, ocorrerão para o exercício das funções de cargo de direção e assessoramento e para prestarem serviços, E O RESPECTIVO CUSTO SERÁ DEDUZIDO DO REPASSE determinado na Lei Complementar nº. 63, de 11 de janeiro de 1990, mediante autorização da respectiva Prefeitura Municipal, que deverá constar expressamente do ofício de solicitação da cessão, conforme modelo fornecido pela SEPLAG, de acordo com o  disposto na alínea a, inciso III do art.3º do Decreto 28.619, de 07 de fevereiro de 2007, e obedecidas às demais regras do art.10 do mesmo decreto.” Veja na integra: Decreto, Cessão de servidores estaduais.

Sendo assim o nobre parlamentar custará com seus vencimentos, para exercer a função de Secretário, uma montante superior a R$ 4.500,00 aos cofres públicos municipais, basta somar o subsidio de Vereador, R$ 3.100,00, com o vencimento de professor, em torno de R$ 1.600,00. Logicamente com sua cessão o mesmo ficará totalmente a disposição da Secretaria de Educação e não dará mais aula. Assim, com sua cessão feita pelo Estado em comunhão com o Município de Altaneira seu vencimento como Professor continuará sendo pago, mas será descontado do ICMS que é repassado pelo Estado ao município. Veja tabela em: TABELAS DE VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO – MAG – COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.01.2013 - COM PVR/FUNDEB.

De forma que isso em nada é ilegal, no entanto, os secretários de Altaneira possuem remuneração diferenciada, são tratados quanto aos seus subsídios com dois pesos e duas medidas. Contudo, continuo alegando uma imoralidade sem precedentes, uma figura pública que sempre pregou ser adverso a situações como essa, hoje se beneficia de tal momento. Relatamos ainda que todo servidor deve ganhar pela função que exerce. E que em nossa amada Altaneira o Secretário de Educação não é do Executivo, mas sim, do Legislativo Municipal.