quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Prefeito de Altaneira REDUZ em 50% as gratificações de servidores


Secretário de Finanças e Prefeito. Foto: Altaneiradivulgação.
Foi aprovado na Sessão Ordinária de ontem (26/02) na Câmara Municipal de Altaneira, Projeto de Lei de AUTORIA DO PREFEITO DELVAMBERTO SOARES que trata da reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Após a leitura do parecer proferida pelo Relator da Comissão Permanente, o Ver. Edezio Jalled, o Ver. Professor Adeilton relatou algumas anomalias existentes no projeto e algumas emendas a fim de corrigir as mesmas. O Parlamentar chamou ainda atenção dos demais companheiros a uma mudança citada no Artigo 63, o que traria prejuízo a vários servidores do município que no momento estão investidos em cargos de comissão ou gratificados. A proposta do Executivo cria alguns cargos comissionados e reajusta as gratificações dos cargos de Assistente de Secretaria que passou a ser de R$ 340,00 e do Tesoureiro que passou de R$ 1.200,00 para R$ 2.000,00, os demais cargos permaneceram com os mesmo valores fixados no inicio de 2009.

Uma significativa mudança na legislação foi no sentido de que os servidores efetivos nomeados para o exercício de cargos de confiança, em comissão ou gratificação farão jus a 50% da gratificação do respectivo cargo.

Confira o que cita Art. 63. De tal propositura.

Artigo 63. O servidor efetivo nomeado para exercício de cargo em comissão ou função gratificada fará jus a 50% da gratificação do respectivo cargo.

Na prática todos os servidores efetivos que exercem cargos em comissão ou funções gratificadas terão uma redução da metade de suas remunerações, exceção apenas para o Tesoureiro que ganhou um reajuste de 50% e receberá uma gratificação de R$ 2.000,00.

Essa mudança, além de causar forte prejuízo aos servidores que estão à frente de importantes projetos e ações da administração municipal, deixa claro mais um RETROCESSO a categoria, vale registrar ainda que esses servidores exercem funções de dedicação exclusiva e trabalham muito além da jornada dos servidores comuns, infelizmente nosso protesto não recebeu atenção necessária da Casa.

Ficamos muito entristecidos em saber via Blog de Altaneira que o Ver. Flavio Correia, líder do Prefeito na Câmara Municipal disse que não iria defender os servidores ocupantes de cargo comissionados, pois esse servidor nunca o defendeu e afirmou ser correta a redução das gratificações, pois estes servidores estavam muito orgulhosos e a economia com esta alteração pode ajudar a quitar outras despesas públicas. Infelizmente o nobre Parlamentar vem confundindo e julgando os processos legislativos com causas pessoais, o mesmo deve ter em mente que é representante do povo e não do Prefeito. Mesmo sendo colocado na Câmara pelo Prefeito em manobra politica, o povo, desde os que lhe conferiu quase 300 votos aos que no mesmo não votou, devem ser a fonte de força de vontade e dedicar seu respeito e defesa. Também nos chamou a atenção ao "silêncio" de outros Parlamentares que esperavamos pelo menos uma defesa dos servidores que exercem cargos comissionados.

Alguns comentários foram proferidos por alguns amigos em redes sociais criticando especificamente a câmara municipal pela aprovação de tal projeto. No entanto os senhores devem se atentar que é de INICIATIVA PRIVATIVA do PREFEITO discorrer sobre matéria de natureza financeira, garantido pela Constituição Federal. Sendo assim os senhores devem entender também que os vereadores não podem alterar tal Artigo, por tratar de matéria financeira.

Sobre tais criticas aos Vereadores o Secretário de Finanças Ariovaldo Soares citou:
 "O projeto é de iniciativa do Poder Executivo, que tem um compromisso muito maior que é de cuidar, zelar e trabalhar por toda a comunidade. Não entendo as criticas raivas deferidas contra os parlamentares. Cargo comissionado é criado, transformado e extinto, fixado sua remuneração por iniciativa do Prefeito. Vale lembrar que a aceitação de cargo comissionado depende da individualidade de cada um.”

Fica claro que a redução de 50% foi idealizada e defendida pelo PREFEITO municipal que mais uma vez provoca retrocesso e perca salariais aos servidores municipais investidos em cargos de confiança. Mais se são da confiança dele, acredito que quase todos aceitarão e ainda defenderam de toda essa postura...

Créditos: Blog de Altaneira