Câmara realizará Audiência Pública sobre a elaboração da LDO

Em atendimento ao artigo 40 do Regimento Interno da Câmara e o que disciplina a Lei nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, à Comissão Permanente, representada pelo seu Presidente, Vereador Prof. Adeilton, CONVOCA Audiência Pública para o dia 14 de junho de 2017 para exposição e debate do Projeto de Lei nº. 015/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 – LDO.

Câmara aprova concessão de incentivo financeiro aos Agentes de Comunitários de Saúde

Foto: João Alves.

Na Sessão Ordinária de hoje, 05/04, a Câmara aprovou por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 013/2017 que dispõe sobre a concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde. De acordo com o referido Projeto, será repassado 30% do valor dos recursos recebidos do Governo Federal a título de incentivo financeiro adicional.

Município gastará mais de 130 mil reais com almoço e lanche em 10 meses

A Comissão Permanente de Licitação finalizou processo licitatório para contratação de Empresa/Pessoa Física para fornecimento de refeições prontas tipo almoço e lanche, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Altaneira-CE, na modalidade pregão, tipo menor preço.

Câmara cria Programa Bolsa-Atleta e regulamenta o uso dos veículos do Programa Caminho da Escola pelos os universitários

A Câmara Municipal de Altaneira-CE aprovou na sessão ordinária de hoje, 22/02/17, dois projetos que tratam de incentivos a nossa juventude altaneirense, um estimula a prática de esporte e o outro fortalece o desenvolvimento educacional.

Câmara autoriza criação de cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa de Altaneira - CE

A Câmara Municipal de Altaneira-CE autorizou através de aprovação de projeto de lei encaminhado pelo executivo a criação de mais seis cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

Projeto do rateio da sobra do FUNDEB é aprovado

O Projeto de Lei 001/2017 foi alterado pelo executivo para o Projeto nº. 004/2017. Essa alteração foi em decisão do Prefeito em modificar o artigo 2º, onde antes pretendia dividir os mais de 181 mil reais entre todos os profissionais do magistério. Agora foi proposto para os profissionais que estiveram em efetivo exercício da função em 2016.

Projeto sobre o rateio dos recursos do FUNDEB é alterado mais uma vez

Deu-se entrada nessa manhã, 03/02, um novo Projeto de Lei 004/2017 que trata sobre o abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB, substituindo o projeto anterior que foi retirado de pauta a pedido do Poder Executivo.

Prefeito propõe reajuste para os servidores municipais e profissionais do magistério

Acompanhe com ficará seu salário após a aprovação dessa proposta.

O reajuste proposto para os servidores municipais segue o mesmo percentual dado pelo Governo Federal que foi de 6,48%.

 

Prefeito RETIRA de pauta projeto de rateio sobre sobra do FUNDEB

 

O Prefeito Dariomar Soares, PT, solicitou a retirada da pauta da ordem do dia da Câmara Municipal o Projeto de Lei que trata sobre o rateio da sobra de recursos do Fundeb.

Projeto do rateio da sobra do FUNDEB é aprovado na Comissão Permanente da Câmara

Projeto 001/2017

O Projeto de Lei 001/2017 de autoria do executivo local foi aprovado com alterações hoje, 24/01, na reunião da Comissão Permanente da Câmara de Altaneira-CE.

A Comissão havia recebido ofício encaminhado pela presidente do SISEMA solicitando que fosse retirado dispositivo do projeto que restringia a divisão da sobra dos recursos do FUNDEB para os professores em pleno exercício da função.